Muito comum o empreendedor que pretende abrir seu próprio negócio, seja uma loja, consultório, clínica, bar, filial, ou até mesmo um galpão para armazenamento dos seus produtos, tentar economizar com um contrato de locação buscando modelos prontos na Internet, ou então, se valer de algum contrato oferecido pela própria imobiliária. Porém é necessário ficar atento, pois isso pode gerar prejuízos financeiros irreversíveis ao seu negócio, podendo até mesmo levá-lo à falência.
Vale dizer que a maioria só percebe o enorme prejuízo financeiro com um contrato de locação mal redigido, quando surge algum imprevisto.
Se você está nessa situação, esse artigo irá te ajudar!
COMO MINIMIZAR OS RISCOS EM UM CONTRATO DE LOCAÇÃO?
Para se prevenir de eventuais RISCOS, no momento de se alugar um imóvel para o seu comércio/empresa, é importante se atentar às cláusulas do contrato.
Abaixo algumas dicas que o locador e o locatário deverão observar no contrato antes de assiná-lo:
As garantias locatícias: essas garantias geralmente são exigidas pelo locador e podem variar de acordo com o seu contrato, sendo as mais comuns: fiador; seguro fiança; título de capitalização; caução hipotecária e depósito de 3 aluguéis. Essas garantias asseguram ao locador que, no caso de inadimplemento do locatório no pagamento do aluguel, possa-se utilizar as garantias para saldar os aluguéis em atraso.
Penalidades contratuais. para que seja um contrato justo, é necessário que existam penalidades em caso de descumprimento do contrato, tanto para o locador, quanto para o locatário. Essas penalidades, em caso de descumprimento do contrato, minimizam as chances de umas das partes descumprir os termos, pois poderão ser penalizadas com multa e, dependo da situação, até a rescisão do contrato.
Existência de cláusulas nulas ou que não possuem validade jurídica: havendo a existência de alguma cláusula nula ou de cláusulas que não estão de acordo com a legislação vigente, na eventual necessidade de discutir o contrato, o locador e o locatário podem estar desprotegidos, ou seja, sem aparo judicial.
Prazo do contrato de locação e a possibilidade de prorrogação: é necessário que o contrato de locação contenha um prazo de início e fim. Importante também ficar atento se esse contrato poderá ser prorrogado ou não. Caso não exista a possibilidade de prorrogação, o locatário será obrigado a desocupar o imóvel ao final do contrato.
Direito ao reembolso pelas reformas/benfeitorias: dependendo do ramo de atividade da empresa, serão necessárias diversas reformas nesse imóvel, então, no momento de assinar esse contrato de locação, precisará estar muito claro quanto à possibilidade ou não de reembolso por todas as reformas/benfeitorias feitas pelo locatário.
Pesquisas judiciais e administrativas: o objetivo de se efetuar as pesquisas no imóvel é para saber se o bem possui restrições ou até se o imóvel é objeto de alguma penhora. Em alguns casos, a pessoa aluga o imóvel, realiza diversas reformas, porém o imóvel já está penhorado ou até em processo de leilão. Por isso é importante que o locatário, antes de efetuar qualquer reforma pesquise se o imóvel não possui nenhum tipo de restrição.
A vistoria inicial e final: é importante que seja realizada uma vistoria inicial e final do imóvel, que deverá acompanhar o contrato de locação, contendo todas as fotos e descrições do imóvel locado. Quanto mais minucioso for o termo de vistoria inicial e final, menores serão os problemas no momento da entrega desse imóvel, tanto para o locador quanto para o locatário.
POSSO CONFIAR EM MODELOS DE INTERNET?
Para se fazer um contrato de locação, especialmente para fins comerciais, é de extrema importância o conhecimento e a técnica das normas jurídicas vigentes, utilizando-se por base, por exemplo, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8245/91), Código Civil (Lei nº 10.406/02), Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), dentre outras normas inerentes à relação contratual, além das particularidades já mencionadas anteriormente.
Cada caso é diferente um do outro, e os modelos que estão na internet são muito genéricos e podem deixar as partes totalmente desamparadas para a sua situação específica.
Portanto é sempre recomendável que antes de qualquer locação, você consulte um profissional especialista de sua confiança, pois assim poderá te orientar sobre todos os riscos, te trazendo toda segurança necessária para sua locação.
Se ficou com alguma dúvida, será um prazer esclarecê-las. Basta nos procurar em um de nossos canais de contatos.
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