É muito comum as pessoas utilizarem financiamentos bancários para aquisição de veículos, seja para uso profissional ou particular.
Entretanto, com o advento recente da pandemia, muitos compradores não conseguiram arcar com as prestações mensais, resultando na apreensão do veículo e, posteriormente, sendo vendido em leilão pela instituição financeira.
O que muitas pessoas não sabem, é que essa venda do veículo aprendido e levado a leilão pode ter gerado um saldo residual, ou seja, um valor a ser restituído pelos bancos aos compradores que tiveram seu veículo apreendido.
Obviamente esse valor a ser restituído irá depender de alguns fatores, tais como: total de parcelas pagas, valor do veículo financiado, dívidas do veículo e até o preço vendido em leilão.
Infelizmente as instituições financeiras nem sempre falam para os devedores que tiveram o veículo leiloado sobre a existência do saldo residual, entretanto, essa prestação de contas sobre a existência de valor residual é um direito do consumidor, que poderá exigi-la.
COMO SABER SE TENHO ALGUM VALOR A RECEBER?
Uma vez que o veículo foi apreendido e levado a leilão, é dever da instituição financeira entregar ao devedor o saldo residual com a devida prestação de contas, nos termos do art. 2° do Decreto Lei nº 911/69, porém, sabemos que nem sempre é assim.
Neste caso, o remédio jurídico para essa apuração do saldo residual, é o ingresso de um processo judicial chamado de “AÇÃO DE EXIGIR CONTAS”.
Nessa ação judicial o banco será obrigado a prestar contas de forma adequada e clara, para que seja apurado com exatidão eventual saldo residual.
Antes do ingresso da ação judicial é importante entender quantas parcelas do financiamento foram pagas, qual valor ainda era devido do financiamento e, principalmente, por qual valor o veículo foi vendido em leilão. Ao efetuar esses cálculos, sendo constatado que o preço da venda é superior ao valor da dívida, o consumidor poderá exigir a devida prestação de contas e a restituição dos valores apurados.
Caso você esteja nessa situação e ainda tenha dúvidas, poderá entrar em contato conosco, para maiores esclarecimentos, clicando no ícone do Whatsapp do lado direito da página.
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