Podemos afirmar que a matrícula de imóvel é como se fosse a sua certidão de nascimento, em que são descritas todas as suas características, como o nome da rua, numeração, medidas do terreno, número de inscrição municipal e até mesmo se foram feitas construções no imóvel ao longo dos anos.
Na matrícula do imóvel também consta o registro de todas as transações e ocorrências envolvendo aquele determinado imóvel. Assim, é possível saber todo o histórico do imóvel, principalmente quais foram os antigos proprietários e quem são os atuais.
Também é possível visualizar se o imóvel possui alguma restrição judicial ou administrativa, hipoteca, alienação fiduciária, entre outros registros que são chamados de averbações.
Por meio da consulta a essas averbações é que podemos saber se o imóvel está seguro ou não, em uma eventual transação imobiliária.
Não confunda Matrícula do Imóvel com Escritura de Compra e Venda!
Conforme já mencionado acima, a matrícula é o documento mais importante do imóvel, pois trata-se do seu registro junto ao Oficial de Registro de Imóveis, mais popularmente conhecido como Cartório de Imóveis.
A escritura de compra e venda, se refere a uma espécie de contrato, que é feita no momento da compra e venda, contendo informações sobre a transação, porém, não garante o registro por si só.
É sempre necessário que, após feita a escritura, essa seja registrada na matrícula do imóvel, garantindo assim a propriedade do imóvel em nome do comprador.
Para saber mais o que é a escritura de compra e venda e suas características, clique abaixo e leia o nosso artigo:
Como eu verifico se meu imóvel possui Matrícula?
A matrícula do imóvel pode ser solicitada diretamente no cartório de imóveis, que é determinado pela localização do imóvel.
O imóvel sempre deve estar registrado no Cartório de Imóveis da cidade em que está localizado. Em cidades maiores, há mais de um cartório de registro de imóveis, sendo organizada a divisão de imóveis por bairros ou distritos.
É possível solicitar a matrícula apenas informando o endereço do imóvel.
Por tratar-se de um documento público, qualquer cidadão pode solicitar uma via atualizada.
Também existe a possibilidade de emissão da matrícula do imóvel de forma totalmente online.
O cartório cobra uma taxa para o fornecimento da matrícula do imóvel.
Meu imóvel não possui Matrícula, o que devo fazer?
Se, ao consultar o cartório de registro de imóveis da sua região e constatou-se que não existe uma matrícula do imóvel, verifique se não há uma “transcrição”.
A Transcrição é o registro feito em imóveis mais antigos e, posteriormente, foi substituído pela matrícula.
Porém, podem existir situações em que realmente não há nenhuma matrícula ou transcrição do imóvel em nenhum cartório.
Nesse caso, é importante que você procure um escritório de advocacia da sua confiança para que eles possam analisar a questão com maior detalhamento, pois podemos estar falando de um imóvel que foi loteado irregularmente.
Importante destacar que o registro do imóvel, no momento da venda e da compra, é a única forma válida de transferir a propriedade, nos termos do art. 1.245, da Lei Federal nº 10.406/2022.
Assim, se o seu imóvel não possuir a matrícula, há uma grande chance de haver alguma irregularidade que poderá até mesmo causar a perda desse imóvel.
E na hipótese do meu imóvel estar registrado no nome de outra pessoa?
Nessa situação, a recomendação também é que você procure um advogado de sua confiança o mais rápido possível, pois esse imóvel só será seu, de forma definitiva, quando o seu nome constar na matrícula.
Para regularizar essa situação, será necessário analisar caso a caso, pois dependendo da circunstância, existem soluções jurídicas diferentes a serem adotadas para a regularização do imóvel.
Então, caso você tenha dúvidas sobre a regularidade do seu imóvel, ou ainda, como proceder para a regularização, será um prazer esclarecê-las.
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